Questão 3228997

Um ato jurídico ou fato jurídico que faça desaparecer a exigibilidade do crédito tributário, desde que prevista em lei.

O impedimento do lançamento do tributo, quebrando a linha do tempo do fenômeno jurídico tributário, evitando, portanto, o nascimento do crédito e, consequentemente, a obrigação do pagamento.

Ocorre o fato gerador do tributo, logo ocorre a incidência tributária e há constituição do crédito tributário.

Existe a ocorrência do fato gerador, a exigibilidade do crédito tributário e a obrigação tributária, contudo a exigibilidade fica paralisada não surtindo mais seus efeitos enquanto a causa que a gerou não for integralmente resolvida.

O fato ocorrido não corresponde à descrição legal tributária logo não ocorre a incidência tributária.