Questão
ID 3228996Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Fato Gerador
Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guaratinguetá
Se o Prefeito do Município “X” deseja financiar obra pública da qual decorrerá valorização de imóveis particulares no entorno da obra, ele poderá valer-se dos seguintes instrumentos legais como fontes de financiamento: