Questão 3228990

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 3228990

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Quanto ao Parâmetro para Concessão (Imunidades Subjetivas / Imunidades Objetivas / Imunidades Mistas)

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Parque Tecnológico Itaipu

Levando em consideração que as imunidades tributárias são normas constitucionais de desoneração tributária, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativa A:
De acordo com a natureza objetiva, serão afastados os impostos sobre “bens” – livros, jornais, periódicos e o papel destinado à impressão –, e não sobre “pessoas”.
Alternativa B:
As imunidades objetivas, ou reais, são aquelas instituídas em razão de determinados fatos, bens ou situações relevantes para o bom desenvolvimento da sociedade.
Alternativa C:
A imunidade recíproca não é extensiva às fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, no que se refere, dentre outros, ao patrimônio, vinculado a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.
Alternativa D:
As instituições de ensino são imunes ao pagamento de Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana de imóveis de sua titularidade, desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas respectivas atividades essenciais.