Questão 3228982

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 3228982

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Divisão da Competência Tributária na CF/88

Ano: 2022 Banca: FUNATEC Órgão: Câmara Municipal de Presidente Dutra

A Constituição federal de 1998 delimitou quais são as manifestações de riqueza dos contribuintes que acarretam na possibilidade de instituição e cobrança de imposto por cada ente político, tendo destacado a competência privativa de cada um para instituição do respectivo imposto. Com base nessa informação, assinale a assertiva que evidencia uma competência tributária privativa da União e outra dos Municípios, respectivamente:

Alternativa A:
importação de produtos estrangeiros; propriedade de veículos automotores.
Alternativa B:
operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários; transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
Alternativa C:
propriedade predial e territorial urbana; transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos
Alternativa D:
serviços de qualquer natureza; propriedade de veículos automotores.

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