Questão 3228975

constitucional, pois se pode estabelecer cobrança justificada por calamidade pública.

constitucional, com base no princípio de contribuição de melhoria, decorrente das obras públicas necessárias.

inconstitucional, com base exclusivamente na motivação de que a cobrança se dá no mesmo exercício financeiro em que o tributo foi criado.

inconstitucional, também porque a cobrança ocorreria antes de dois meses da publicação da lei que o instituiu.