Questão 3228960

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 3228960

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Piracicaba

João e Maria são irmãos e, em razão da morte de seu pai, José, decidem celebrar contrato de cessão onerosa de direitos hereditários, por meio do qual João cede à Maria seus direitos sobre o único bem imóvel deixado por José. A respeito dessa situação hipotética, é correto afirmar, com base na legislação e jurisprudência tributárias nacionais, que

Alternativa A:
não sendo caso de isenção, haverá incidência de ITBI sobre a cessão onerosa dos direitos hereditários de João para Maria.
Alternativa B:
não háverá incidência de impostos na cessão, a não ser que a esta se opere com diferença positiva entre o valor pelo qual foi o bem recebido por João e o valor pelo qual foi esse transferido à Maria.
Alternativa C:
não sendo caso de isenção, haverá incidência de ITCMD sobre a cessão dos direitos hereditários de João para Maria.
Alternativa D:
é nula perante a Fazenda Pública a tentativa de cessão dos direitos hereditários de João para Maria, por colocar em risco as garantias do crédito tributário.
Alternativa E:
a validade da cessão dos direitos hereditários de João para Maria dependerá do prévio pagamento do ITCMD incidente sobre a operação.

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