Questão 3228957

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 3228957

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Disciplina no Código Tributário Nacional

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão

Acerca do instituto da isenção tributária, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A regra que outorga a isenção tributária deve ser interpretada literalmente.
Alternativa B:
Nos casos de solidariedade tributária, a isenção de crédito exonera todos os obrigados, mesmo que tenha sido outorgada pessoalmente a um deles.
Alternativa C:
A isenção de um imposto dada em razão de característica pessoal dos contribuintes alcança, automaticamente, as taxas vinculadas ao mesmo fato gerador relativamente àqueles contribuintes.
Alternativa D:
A isenção dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja isento ou dela consequente.
Alternativa E:
A isenção não pode ser concedida por prazo determinado, apesar de poder ser revogada a lei que a estabeleceu.