Questão 3228956

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 3228956

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Constituição Federal e Emendas à Constituição

Ano: 2022 Banca: IVIN - Instituto Vicente Nelson Órgão: Prefeitura Municipal de Estreito

Há, no Direito Tributário, fontes classificadas segundo as situações ou fatos tributários, e aquelas oriundas da função legiferante do Estado. A esse respeito, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A Constituição Federal é, naturalmente, fonte formal secundária do Direito Tributário, devido ao seu maior grau de relevância.
Alternativa B:
As resoluções, assim como os decretos legislativos, não são considerados fontes do Direito Tributário.
Alternativa C:
As emendas à Constituição são fontes formais primárias.
Alternativa D:
A renda, o patrimônio e a propriedade são exemplos de fontes formais primárias.
Alternativa E:
As instruções ministeriais, assim como os decretos e regulamentos expedidos pelo Chefe do Poder Executivo não podem ser fontes do Direito Tributário.

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