Questão
ID 3228947Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Fato Gerador da Obrigação Principal
Ano: 2022 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde
A situação necessária e suficiente que justifica o lançamento e a cobrança de um tributo denomina-se: