Questão 3228934

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 3228934

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Elisão, Elusão e Evasão

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará

Para efeito da verificação da ocorrência de fatos geradores de tributos, são válidos na esfera administrativo-fiscal, não podendo, portanto, ser desconsiderados pela autoridade administrativa,

Alternativa A:
os atos jurídicos destinados a dissimular a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária.
Alternativa B:
os atos jurídicos que transfiram a responsabilidade tributária para terceiros.
Alternativa C:
os atos jurídicos que se destinem a dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo.
Alternativa D:
os negócios jurídicos que se destinem a dissimular a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária.
Alternativa E:
os negócios jurídicos destinados a dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo.

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