Questão 3228929

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 3228929

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Moratória

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Parque Tecnológico Itaipu


Klaus, empresário, impetrou mandado de segurança para obter a suspensão da exigibilidade do crédito tributário oriundo de auto de infração lavrado em seu desfavor. Para tanto, ele realizou o depósito do valor discutido em juízo. Com efeito, a suspensão pretendida permite que Klaus fique temporariamente protegido contra atos de cobrança do Fisco, tanto que poderá emitir certidão positiva com efeitos de negativa e pleitear a recuperação judicial. Assinale a alternativa que expressa outra hipótese legal de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

Alternativas da questão 3228929
Pular para o conteúdo principal