Questão
ID 3228917Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Fato Gerador
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará
Usufrutuário de determinado imóvel veio a falecer, tendo havido a consolidação da propriedade plena na pessoa do herdeiro e nu-proprietário. Entretanto, o Estado requer do herdeiro o pagamento do ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, também chamado de ITD. Na hipótese descrita o imposto: