Questão 3228912

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 3228912

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2022 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Mari

Em relação aos pressupostos dos critérios materiais de incidência do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, é incorreto dizer que:

Alternativa A:
A transmissão deve ser por ato oneroso, sem o qual estaremos diante de doação (em regra, a cláusula de encargo nas doações não é suficiente para caracterizar um ato oneroso)
Alternativa B:
Ser bem imóvel, por natureza ou por acessão física: tudo que se adere ao imóvel por acessão. A propriedade do solo abrange o solo, o espaço aéreo e o subsolo
Alternativa C:
Incidência sobre a transmissão de direitos reais sobre imóveis, inclusive os de garantia
Alternativa D:
Deve-se estar diante de um ato “inter vivos” - ato causa mortis é da competência dos Estados