Questão 3228904

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 3228904

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Lançamento de Ofício

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência do Servidor Municipal de São José dos Campos

O chamado “lançamento” é um dos conceitos centrais do direito tributário. A respeito dele, é correto afirmar, com base na legislação tributária nacional, que

Alternativa A:
pode ser realizado pela autoridade administrativa ou pelo próprio contribuinte, nos casos de lançamento por declaração e no chamado “auto-lançamento”.
Alternativa B:
se trata de procedimento administrativo discricionário pelo qual se constitui o crédito tributário.
Alternativa C:
põe fim ao prazo prescricional para a cobrança do crédito tributário.
Alternativa D:
se trata de procedimento administrativo vinculado pelo qual se constitui o crédito tributário.
Alternativa E:
pode ser realizado de ofício pela autoridade administrativa ou pelo próprio contribuinte, dando início ao prazo decadencial.

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