Questão 3228903

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 3228903

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Compensação

Ano: 2022 Banca: ABCP - Associação Brasileira de Concursos Públicos Órgão: Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira

Assinale a alternativa correta sobre o crédito tributário:

Alternativa A:
O crédito tributário regularmente constituído pode ser modificado ou extinto a qualquer tempo, independente de previsão legal.
Alternativa B:
Compete privativamente aos contribuintes constituir o crédito tributário pelo lançamento.
Alternativa C:
O crédito tributário não decorre da obrigação principal.
Alternativa D:
As circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos, ou as garantias ou os privilégios a ele atribuídos, ou que excluem sua exigibilidade não afetam a obrigação tributária que lhe deu origem.