Questão
ID 3228896Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Quanto ao Destino da Arrecadação (Arrecadação Vinculada / Arrecadação Não Vinculada)
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
Julgue os itens que se seguem, a respeito dos tributos e das espécies tributárias.
No Sistema Tributário Nacional, há tributos de espécies distintas com idêntico fato gerador. Nesse caso, utiliza-se como elemento de classificação a destinação do produto da arrecadação.