Questão
ID 3228881Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Competência
Ano: 2022 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Câmara Municipal de São Gonçalo
O tributo de competência comum de todos os entes políticos que tem como fato gerador o exercício do poder de polícia ou a utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, denomina-se: