Questão 3228864

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 3228864

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Na Transmissão de Bens Imóveis

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Piracicaba

Fábio e Manuel adquirem, em condomínio, imóvel residencial mediante escritura de compra e venda, levando-a, posteriormente, ao cartório de registro de imóveis para fins de registro. É correto afirmar que, não sendo apresentada pelos solicitantes, no momento do pedido do registro, comprovação da quitação do imposto incidente sobre a operação e não sendo possível o pagamento do imposto por Fábio e Manuel,

Alternativa A:
o tabelião que lavrou a escritura de compra e venda poderá vir a responder por eventuais multas moratórias, mas não pelo principal devido.
Alternativa B:
o imposto estadual devido poderá ser cobrado diretamente do oficial do respectivo registro de imóveis.
Alternativa C:
não haverá maiores consequências, pois o imposto municipal é devido apenas 30 (trinta) dias após a realização do registro da compra e venda.
Alternativa D:
o oficial de registro poderá vir a responder pelo tributo devido e eventuais multas moratórias.
Alternativa E:
eventual registro efetuado não terá eficácia perante a Fazenda Pública Municipal.

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