Questão 3228862

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 3228862

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Contribuinte

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guaratinguetá

João e Maria são coproprietários, em partes iguais, de um terreno. Não houve o pagamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU, regularmente lançado. Em razão do não pagamento, houve o ajuizamento de uma ação de execução fiscal. Acerca do caso narrado, é correto afirmar que

Alternativa A:
a interrupção da prescrição em favor ou contra Maria favorece ou prejudica João.
Alternativa B:
a Municipalidade somente pode exigir 50% (cinquenta por cento) do tributo devido de João e os outros 50% (cinquenta por cento) de Maria.
Alternativa C:
se Maria pagar parte do valor da dívida, tal pagamento não aproveita a João.
Alternativa D:
a isenção ou remissão de crédito, total ou parcial, extingue a obrigação solidária; se parcial, cada parte continuará responsável exclusivamente por 50% (cinquenta por cento) do restante da dívida.
Alternativa E:
deve ser verificado quem deu causa ao não pagamento do tributo, o qual será o devedor principal, e o outro será responsável apenas de forma subsidiária.

Estatísticas Cadernos

Questão 3228862

Continue estudando na plataforma