Questão 3228852

Acerca das normas estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho, julgue os itens de 89 a 105.

Pelo Código Tributário Nacional, os tributos são obrigações passíveis de instituição por decreto do chefe do Poder Executivo, podendo ser pagos, a critério do contribuinte, em moeda ou bens.