Questão
ID 3228843Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Conceito de Tributo
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
Relativamente ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens que se seguem.
Tributo é prestação pecuniária compulsória, não oriunda de sanção, instituída em lei e cobrada via atividade administrativa plenamente vinculada, sendo indispensável para sua satisfação a respectiva liquidação em moeda corrente nacional.