Questão 3228835

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 3228835

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Taxas de Serviço

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Esteio

Na análise do conceito de taxa, segundo as previsões constitucionais e legais, é correto afirmar que:

Alternativa A:
A taxa não necessita de lei para ser instituída, podendo, mediante justificativa, ser instituída por ato do Poder Executivo.
Alternativa B:
A taxa pode ser instituída em face da valorização imobiliária decorrente de obra pública.
Alternativa C:
A taxa pode ser instituída por serviços prestados ao contribuinte, ou postos à sua disposição.
Alternativa D:
As taxas, segundo a Constituição Federal, devem ser sempre graduadas segundo a capacidade econômica do contribuinte.
Alternativa E:
Determinadas taxas podem ter a base de cálculo própria de imposto.