Questão 3228831

têm que ter alíquotas iguais ou maiores que a dos servidores da União.

incidem sobre o valor das aposentadorias e não das pensões.

têm alíquotas fixas.

incidem sobre o valor das aposentadorias e pensões, em valor que extrapola o teto do regime geral da Previdência Social.

não precisam respeitar o princípio da anterioridade nonagesimal.