Questão 3228818

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 3228818

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Divisão da Competência Tributária na CF/88

Ano: 2022 Banca: LJ - Assessoria e Planejamento Administrativo Limitada Órgão: Prefeitura Municipal de Buriticupu

Marque a alternativa que não se refere a tributo de competência do Município:

Alternativa A:
O imposto sobre a transmissão de bens ou direitos terá competência para sua instituição regulada por Lei Complementar se o de cujus possuía bens, era residente ou domiciliado ou teve seu inventário processado no exterior.
Alternativa B:
O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física.
Alternativa C:
Os Municípios poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública.
Alternativa D:
O imposto sobre a transmissão de bens imóveis, por ato oneroso, não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital.
Alternativa E:
ANULADA.