Questão 3228808

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 3228808

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Taxas de Serviço

Ano: 2022 Banca: Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - Fundacao CEFETMINAS Órgão: Prefeitura Municipal de Timóteo

Nos termos da Constituição Federal de 1988 e do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que o tributo denominado taxa

Alternativa A:
é instituído por decreto do chefe do executivo conforme previsto na legislação do respectivo ente federado.
Alternativa B:
pode ser instituído em razão do exercício do poder de polícia, correspondendo à contraprestação pecuniária do serviço público prestado.
Alternativa C:
tem sua destinação não vinculada e os recursos dela oriundos podem ser utilizados para custeio em geral da administração pública.
Alternativa D:
pode ser instituído pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.

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