Questão 3228806

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 3228806

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador da Obrigação Principal

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Barracão

No que tange a obrigação tributária, marque a alternativa incorreta:

Alternativa A:
A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
Alternativa B:
Fato gerador da obrigação principal é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.
Alternativa C:
A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
Alternativa D:
Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.