Questão 3228803

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 3228803

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Modos (Critérios / Técnicas)

Ano: 2022 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Dourados

No que se refere à interpretação e integração da legislação tributária, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada: a equidade; os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público e; a analogia
Alternativa B:
O emprego da analogia poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei
Alternativa C:
O emprego da equidade não poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido
Alternativa D:
Os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos, formas e para definição dos respectivos efeitos tributários