Questão 3228790

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 3228790

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Compensação

Ano: 2022 Banca: METRÓPOLE - Soluções Governamentais e Empresariais Órgão: Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari

Assinale a alternativa correta sobre crédito tributário:

Alternativa A:
a imposição de penalidade ilide o pagamento integral do crédito tributário.
Alternativa B:
o pagamento em papel selado ou por processo mecânico equipara-se ao pagamento em estampilha.
Alternativa C:
a compensação suspende a exigibilidade do crédito tributário.
Alternativa D:
a moratória somente pode ser concedida em caráter geral, por despacho da autoridade administrativa, desde que autorizada por lei nas condições do inciso anterior.
Alternativa E:
as circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos, afetam a obrigação tributária que lhe deu origem.