Questão
ID 3228780Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Conceito de Tributo
Ano: 2022 Banca: Legalle Concursos Órgão: Câmara Municipal de Porto Alegre
O tributo pode ser entendido como toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, conforme o Código Tributário Nacional. Nesse sentido, quantos dos seguintes itens apresentam espécies tributárias? I. Tarifa; II. Taxa; III. Doação; IV. Imposto; V. Adicional de insalubridade,