Questão 3228778

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 3228778

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Obrigação Acessória

Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Americana

Com base na literalidade do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
Alternativa B:
A atualização monetária da base de cálculo do tributo deverá ser estabelecida por lei.
Alternativa C:
Entram em vigor no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que ocorra a sua publicação os dispositivos de lei referentes a impostos sobre o patrimônio ou a renda que extinguem ou reduzem isenções.
Alternativa D:
Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário.
Alternativa E:
Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará como primeiro recurso a analogia.