Questão 3228765

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 3228765

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Responsabilidade Pessoal do Agente

Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de São Carlos

Assinale a alternativa correta com fundamento na legislação tributária nacional.

Alternativa A:
A responsabilidade é pessoal ao agente quanto às infrações em cuja definição o dolo específico do agente seja elementar.
Alternativa B:
A obrigação tributária principal, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação acessória relativamente à penalidade pecuniária.
Alternativa C:
A definição legal do fato gerador é interpretada levando-se em consideração da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis ou terceiros.
Alternativa D:
O sujeito passivo da obrigação tributária principal é aquela pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.
Alternativa E:
São subsidiariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal.