Questão
ID 3228747Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Impostos dos Municípios (Artigo 156 da CF)
Ano: 2023 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Gravataí
*** O conteúdo de educação ambiental é cobrado dentro do conteúdo de conhecimentos específicos, por força do disposto no inciso IX do artigo 170 da Lei Orgânica Municipal.
O tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, se refere ao conceito de: