Questão 3228742

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 3228742

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Impostos da União (Artigos 153 e 154 da CF)

Ano: 2023 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Oriximiná

A definição de que imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, está contida no Código Tributário Nacional, que prevê, também, que a instituição pode ser de competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Nesse sentido, são de competência da União

Alternativa A:
os impostos sobre a importação; imposto sobre a exportação; imposto sobre a propriedade territorial rural.
Alternativa B:
o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana; imposto sobre a propriedade territorial rural; imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos.
Alternativa C:
o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza; imposto sobre produtos industrializados; imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos.
Alternativa D:
o imposto sobre produtos industrializados; imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana; imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.

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