Questão 3228736

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 3228736

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Conceito de Tributo

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Candelária

De acordo com o Art. 3 da Lei nº 5.172/1966, “Art. 3 – Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada” (BRASIL, 1966), assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Taxas, contribuições de melhorias e impostos são os tipos de tributos.
Alternativa B:
A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador.
Alternativa C:
As taxas são tributos cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica.
Alternativa D:
As taxas não podem ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a impostos.
Alternativa E:
As contribuições de melhoria são cobradas para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.

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