Questão 3228721

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 3228721

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Divisão da Competência Tributária na CF/88

Ano: 2023 Banca: FADCT - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico do Vale do Piquiri Órgão: Prefeitura Municipal de Quatro Pontes

Sobre a competência de instituir e cobrar os impostos, masque a alternativa incorreta.

Alternativa A:
É de competência da União instituir impostos sobre propriedade territorial rural; produtos industrializados.
Alternativa B:
É de competência dos Estados e ao Distrito Federal, instituir impostos sobre propriedade de veículos automotores; e operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.
Alternativa C:
Compete aos Municípios instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana; transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição; e serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar.
Alternativa D:
É de competência da União instituir impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza; importação de produtos estrangeiros; propriedade predial e territorial urbana.