Questão
ID 3228713Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Certidão Positiva com Efeitos de Negativa
Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Surubim
Julgue os itens subsequentes.
Certidões negativas objetivam comprovar a existência de débito fiscal pelo contribuinte perante as entidades impositoras.