Questão 3228712

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 3228712

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Do Adquirente de Fundo de Comércio ou Estabelecimento Profissional

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Na sucessão empresarial, de acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, o adquirente de estabelecimento empresarial, que continuar a respectiva exploração, sob a mesma ou outra razão social ou sob firma ou nome individual, responde pelos tributos devidos pelo estabelecimento adquirido, devidos até a data do ato. Essa responsabilidade tributária também se verificará na hipótese de

Alternativa A:
alienação judicial em processo de falência ainda que o adquirente seja terceiro sem qualquer relação com o falido ou com a sociedade falida.
Alternativa B:
processo de falência quando o adquirente for divorciado do devedor falido.
Alternativa C:
processo de recuperação judicial quando o adquirente for sócio da sociedade em recuperação judicial.
Alternativa D:
alienação de unidade produtiva isolada, em processo de recuperação judicial, ainda que o adquirente seja terceiro sem qualquer relação com a sociedade em recuperação ou com seus sócios.
Alternativa E:
processo de recuperação judicial quando o adquirente for cônjuge do devedor em recuperação judicial.

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Questão 3228712

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