Questão 3228679

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 3228679

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Obrigação Principal

Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Americana

Sobre a obrigação tributária, em conformidade com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A obrigação tributária é principal ou acessória. A obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos;
Alternativa B:
A obrigação tributária é principal ou acessória. A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente;
Alternativa C:
A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais;
Alternativa D:
Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa que detém relação jurídica com o contribuinte;
Alternativa E:
Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.