Questão 3228674

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 3228674

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Requisitos

Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Vila Pavão


Analise o excerto abaixo:

A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra ________________, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

Fonte: Lei nº5.172/1966.

Assinale a opção que completa corretamente a lacuna no excerto:

Alternativas da questão 3228674
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