Questão 3228670

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 3228670

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Contribuinte

Ano: 2023 Banca: FADCT - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico do Vale do Piquiri Órgão: Prefeitura Municipal de Curiúva

De acordo com o Código Tributário Nacional – CTN, analise as alternativas corretas sobre o IPTU.

Alternativa A:
Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.
Alternativa B:
Pode ser cobrado na zona urbana e zona rural.
Alternativa C:
É de competência dos municípios, mas em casos especiais podem ser instituídos pelo estado.
Alternativa D:
Tem que ter pelo menos 1 desses requisitos para ser cobrado: meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais; abastecimento de água; sistema de esgotos sanitários; rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar; escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel considerado.