Questão 3228667

A respeito dos conceitos relacionados a tributos no Brasil, julgue os itens de 74 a 76.

As taxas poderão ser instituídas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição, não podendo ter base de cálculo própria de impostos.