Questão 3228663

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 3228663

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Irrenunciabilidade

Ano: 2023 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Instituto de Previdência de Rio Branco

Segundo o artigo 9º do Código Tributário Nacional, “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios”, EXCETO:

Alternativa A:
diminuir tributos sem que a lei o estabeleça.
Alternativa B:
cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.
Alternativa C:
estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.
Alternativa D:
cobrar imposto sobre templos de qualquer culto.
Alternativa E:
cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros.