Questão 3228657

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 3228657

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Vila Pavão


De acordo com a legislação nacional, as operações mercantis são definidas como as atividades comerciais de compra e venda de um determinado bem, manufatura de um produto ou prestação de serviço onde por meio dessa ação pode gerar receita.

Assinale a alternativa correspondente ao item versado no dispositivo constitucional que refere-se a mobilidade jurídica, que precede o efetivo ato de mercancia, onde ocorra a finalidade de obtenção de lucro e a transferência de titularidade.

Alternativas da questão 3228657
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