Questão
ID 3228654Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Natureza Jurídica dos Tributos
Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo
No Direito Tributário Pátrio, fundando na Constituição da República de 1988 e no Código Tributário Nacional, é característica fundamental dos tributos: