Questão
ID 3228644Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Remissão
Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo
O Código Tributário Nacional trata das modalidades de extinção do crédito tributário, ou seja, hipóteses em que a obrigação tributária do sujeito passivo ante o Estado é eliminada do mundo jurídico. Assinale a alternativa que corresponde a uma destas hipóteses: