Questão 3228639

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 3228639

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Princípio da Capacidade Contributiva

Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Ubatuba

“Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, sendo legítimo que a administração tributária identifique o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte para conferir efetividade a este objetivo, respeitados os demais critérios legais e os direitos individuais”.

Referida assertiva está:

Alternativa A:
CORRETA, haja vista os princípios da pessoalidade e da parcialidade que informam o regime jurídico tributário.
Alternativa B:
CORRETA, embora seja premissa aplicável apenas ao imposto sobre a renda.
Alternativa C:
CORRETA, haja vista o princípio da capacidade contributiva que informa o regime jurídico tributário.
Alternativa D:
ERRADA, à luz dos princípios da igualdade e da isonomia que informam o regime jurídico tributário.
Alternativa E:
ERRADA, pois tal premissa apenas se aplica à instituição e arrecadação de taxas e contribuições.

Estatísticas Cadernos

Questão 3228639

Continue estudando na plataforma