Questão 3228627

Do IR e IPI; 48% do produto da arrecadação desses impostos pela União é dividido da seguinte forma:

I. 21,5% para o Fundo de Participação dos Estados — FPE, que é dividido entre as unidades federadas, observando-se critérios da legislação;

II. 22,5% para o Fundo de Participação dos Municípios — FPM, que é distribuído aos Municípios, observados alguns critérios da legislação. Essa constitui a principal fonte de arrecadação da maioria dos Municípios do Brasil;

III. 3,0% para os programas de financiamento do setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Do total que cabe ao Nordeste, 25% é destinado à região semiárida;

IV. 5% ao Fundo de Participação dos Municípios, que será entregue no primeiro decênio do mês de dezembro de cada ano;

Estão CORRETOS: