Questão 3228594

Sobre o código tributário do município, marque a alternativa correta sobre o IPTU:

I. O Imposto Sobre a Propriedade Territorial Urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de terreno localizado na zona urbana do Município. § único - Considera-se ocorrido o fato gerador, em 1º de janeiro de cada ano, para todos os efeitos legais.

II. O imposto é devido pelos proprietários, titulares de domínio útil ou possuidores, a qualquer título, de terreno que, mesmo localizado na zona urbana, seja utilizado comprovadamente, em exploração extrativa vegetal, agrícola, pecuária ou agro industrial, salvo quando não for configurado como no âmbito de atuação do órgão federal que trate da política agrária.

III. O contribuinte do imposto é o proprietário, o titular do domínio útil ou possuidor do terreno, a qualquer título.

Qual alternativa está correta?