Questão 3228584

O Governador do Estado Alfa solicitou que sua assessoria indicasse o montante auferido pelo referido ente federativo no exercício financeiro X, considerando o produto da arrecadação dos impostos de competência da União, produto este que, observadas as diretrizes constitucionais, lhe deve ser diretamente direcionado.

Para fornecer a informação solicitada, o estagiário da assessoria realizou uma pesquisa preliminar e esclareceu que, nos termos da Constituição da República, com os balizamentos ali estabelecidos, deve-se considerar:

1. a totalidade do imposto sobre exportações realizadas a partir de área de livre comércio situada no território de Alfa.

2. a totalidade do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza incidente na fonte, da forma indicada pela ordem constitucional.

3. um percentual do imposto instituído pela União, no exercício de sua competência tributária residual.

4. um percentual do imposto sobre a propriedade industrial arrecadado em razão de operações realizadas no território de Alfa.

Em relação aos esclarecimentos do estagiário, é correto afirmar que