Questão 3228583

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 3228583

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Obrigação Principal

Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Remanso

Analise as afirmativas a seguir:

I. O crédito tributário é o produto da obrigação tributária principal e tem a mesma natureza.

II. O crédito tributário dispensado fora das hipóteses previstas no Código Tributário Nacional não enseja responsabilidade funcional.

Qual (ais) afirmativas (s) está (ão) CORRETA (S)?